ADDVICE – BETWEEN TENDENCIES UNIPESSOAL, LDA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES entra em vigor no momento em que o utilizador decida aceder e registar-se enquanto tal junto da Addvice, sem prejuízo de ser solicitado o consentimento necessário por parte do titular dos dados.
A política de privacidade e cookies é parte integrante dos termos e condições correspondendo ao cumprimento integral da legislação respeitante à proteção de dados, designadamente, do Regulamento (EU) n.º 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto que concretiza na ordem jurídica interna as disposições resultantes das regras europeias.
1. PRIVACIDADE E COMPROMISSO
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante, RGPD) estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados das pessoas singulares no âmbito da União Europeia. A proteção dos dados pessoais deve ser assegurada, independentemente da tecnologia ou dos meios utilizados para a sua recolha e tratamento. Em qualquer dos casos, todos estes os dados pessoais recolhidos estão sujeitos às medidas de proteção previstas no RGPD.
Assim, a Addvice reserva o direito de utilizar e poder transmitir os dados pessoais a entidades subcontratantes para que estes os tratem em seu nome e por sua conta, sendo que a Addvice sempre tomará medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitem e protejam os dados pessoais do titular nos termos da lei. Também poderá a Addvice transmitir dados a terceiros para prossecução dos seus fins e desde que garantido o respeito pelas medidas de proteção de dados pessoais.
A Addvice trata e conserva os dados pessoais conforme as regras aplicáveis e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, fazendo-o em cumprimento da lei, acompanhando atentamente as orientações e decisões da CNPD. Ressalva-se, porém, as situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.
2. CATEGORIAS DE DADOS
A Addvice recolhe dois tipos de informação: informação pessoal e informação anónima. A recolha de informação anonimizada ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A recolha de informação pessoal acontece quando recolhemos os dados pessoais diretamente do utilizador, nomeadamente quando este contacta diretamente a Addvice.
A recolha de dados pessoais pode ser feita oralmente, por escrito, mediante o preenchimento de formulários, o envio de comunicações por e-mail, ou através da utilização das plataformas digitais. De qualquer forma, todos os dados recolhidos nas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é conservada e gerida de acordo com regras de segurança e proteção adequadas.
3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O utilizador, pela disponibilização dos seus dados pessoais à Addvice, consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade. Contudo, ressalva-se e alerta-se que no âmbito e nos termos do RGPD e demais legislação aplicável, o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais, o direito à portabilidade dos dados, bem como, o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados. O exercício desses direitos é feito através dos meios do contacto identificados pela Addvice.
A todo o tempo, o titular poderá remover o consentimento que tenha sido prestado para o tratamento dos seus dados pessoais, sendo que a revogação não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais efetuado até à data da revogação.
Por fim, adverte-se que o titular poderá apresentar reclamação ou solicitar esclarecimentos relativamente à forma de tratamento dos seus dados pessoas através de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
4. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS
No âmbito da atividade desenvolvida pela Addvice – Between Tendencies Unipessoal, Lda e de acordo com os fins estatutários, a própria assume-se como entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade, facultando-se os seguintes contactos para resolução de problemas e troca de informações relacionadas com a proteção de dados.
Morada: Rua Sampaio e Pina, 58 2º andar
Email: info@addvice.pt
Contacto telefónico:+351916517004
Responsável: Carlos Ribeirinha
5. POLÍTICA DE COOKIES
Os cookies permitem o armazenamento de informação sobre o histórico de navegação e pesquisa dos utilizadores, permitindo o registo das preferências e o desenvolvimento do site através da identificação de padrões de utilização.
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